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Política de Privacidade

Última atualização: 1 de maio de 2026 · Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

Esta Política de Privacidade descreve como o Mestre Optométrico coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários e dos pacientes cadastrados no sistema.

1. Quem Somos

O Mestre Optométrico é um sistema de gestão para optometristas desenvolvido e operado por Breno Jeremias Fernandes, com sede em Joinville — SC. Para fins da LGPD, atuamos como operador de dados dos pacientes (os dados são controlados pela clínica/profissional que contratou o serviço) e como controlador dos dados cadastrais dos usuários do sistema.

Contato do Encarregado (DPO): privacidade@mestreoptometrico.com.br

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados da Clínica/Usuário

DadoFinalidadeBase Legal (LGPD)
Nome e e-mailIdentificação, login, comunicaçõesExecução de contrato (Art. 7º, V)
Nome da clínicaIdentificação nos documentos geradosExecução de contrato (Art. 7º, V)
Dados de pagamentoCobrança mensal (processado pela Asaas)Execução de contrato (Art. 7º, V)
Logo da clínicaPersonalização dos PDFs geradosLegítimo interesse (Art. 7º, IX)
Endereço IP e logs de acessoSegurança, prevenção de fraudesLegítimo interesse (Art. 7º, IX)

2.2 Dados dos Pacientes (inseridos pela clínica)

Os dados de pacientes (nome, CPF, data de nascimento, histórico clínico, receitas) são inseridos diretamente pela clínica contratante. Esses dados incluem dados sensíveis de saúde, sujeitos ao regime especial do Art. 11 da LGPD. O Mestre Optométrico armazena esses dados exclusivamente para permitir o funcionamento do sistema, com base na execução de contrato com a clínica (Art. 11, II, "a"). A clínica é a controladora desses dados e é responsável por obter o consentimento explícito dos pacientes conforme exigido pela LGPD.

3. Como Usamos os Dados

Nunca vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

4. Compartilhamento com Terceiros

ParceiroFinalidadeDados Compartilhados
AsaasProcessamento de pagamentosNome, e-mail, dados do cartão (tokenizado)
Brevo (ex-Sendinblue)Envio de e-mails transacionaisNome e e-mail do destinatário
MongoDB Atlas (AWS)Armazenamento dos dadosTodos os dados do sistema
RailwayHospedagem da aplicaçãoDados em trânsito (criptografados)

Todos os parceiros são empresas com políticas de privacidade adequadas e, quando aplicável, com conformidade LGPD/GDPR.

5. Segurança

6. Retenção de Dados

7. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Você tem direito a:

Para exercer seus direitos, acesse a seção "Conta & Segurança" no seu Perfil ou entre em contato pelo e-mail privacidade@mestreoptometrico.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento do sistema (sessão de autenticação). Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

9. Transferência Internacional

Os dados são armazenados em servidores do MongoDB Atlas (AWS us-east-1) e Railway (EUA). Essas transferências são realizadas com salvaguardas adequadas de proteção de dados, incluindo cláusulas contratuais padrão.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.

11. Contato e DPO

Para questões sobre privacidade e proteção de dados:
E-mail: privacidade@mestreoptometrico.com.br
Responsável: Breno Jeremias Fernandes — Joinville, SC

Você também pode registrar reclamações na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd