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Termos de Uso

Última atualização: 1 de maio de 2026

Bem-vindo ao Mestre Optométrico. Ao criar uma conta e utilizar o serviço, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. O Serviço

O Mestre Optométrico é um sistema de gestão para optometristas e óticas, disponibilizado via internet (SaaS — Software como Serviço). Oferece funcionalidades para cadastro de pacientes, geração de prontuários, receitas oftálmicas e laudos em formato PDF.

O serviço é destinado exclusivamente a profissionais de saúde visual (optometristas, oftalmologistas e óticas) devidamente habilitados para exercício da profissão.

2. Cadastro e Conta

Para acessar o sistema, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A conta é de uso exclusivo da clínica ou profissional cadastrado. Não é permitido compartilhar credenciais de acesso com terceiros não vinculados à clínica.

Confirmação de e-mail: após o cadastro, enviaremos um link de confirmação. A confirmação é necessária para utilizar o recurso de redefinição de senha.

3. Plano e Pagamento

O serviço é oferecido mediante assinatura mensal no valor de R$ 149,90/mês (sujeito a alterações com aviso prévio de 30 dias). O pagamento é processado através da plataforma Asaas.

A conta é criada somente após a confirmação do primeiro pagamento. Cobranças subsequentes são realizadas automaticamente na data de vencimento mensal.

Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso. O acesso é restaurado automaticamente após a regularização do pagamento.

Direito de arrependimento (CDC Art. 49): por ser uma contratação realizada pela internet, você pode cancelar a assinatura em até 7 dias corridos da data do primeiro pagamento e receber reembolso integral. Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail contato@mestreoptometrico.com.br.

Após o prazo de 7 dias, não realizamos reembolso de mensalidades já pagas, exceto em casos de erro de cobrança comprovado.

4. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da aba "Assinatura" no Perfil da clínica. O cancelamento é imediato, mas o acesso permanece ativo até o final do período já pago.

Após o cancelamento, seus dados ficam armazenados por 90 dias, período durante o qual você pode exportá-los em Perfil → Conta. Após esse prazo, todos os dados da clínica e dos pacientes são excluídos permanentemente dos nossos servidores. Você também pode solicitar a exclusão imediata a qualquer momento pelo mesmo caminho.

5. Responsabilidades do Usuário

Você se compromete a:

6. Dados dos Pacientes

Os dados dos pacientes inseridos no sistema são de sua exclusiva responsabilidade. O Mestre Optométrico atua como operador dos dados, conforme definido pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e você como controlador.

Não acessamos, vendemos ou compartilhamos dados de pacientes. Os dados são utilizados exclusivamente para a prestação do serviço contratado.

7. Disponibilidade do Serviço

Nos empenhamos em manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.

8. Propriedade Intelectual

Todo o código, design e conteúdo do Mestre Optométrico são de propriedade exclusiva do desenvolvedor. É proibida a cópia, distribuição ou engenharia reversa do sistema.

Os dados inseridos por você (pacientes, prontuários, configurações) permanecem de sua propriedade.

9. Limitação de Responsabilidade

O Mestre Optométrico é uma ferramenta de apoio administrativo. A responsabilidade clínica pelas prescrições, laudos e condutas emitidas é exclusivamente do profissional de saúde que assina os documentos.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido do sistema, falhas de conexão do usuário ou indisponibilidade temporária do serviço.

Nossa responsabilidade total perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica aceitação.

11. Foro e Legislação

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Joinville — SC para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@mestreoptometrico.com.br